Detalhes do Processo
Processo nº 169/2022           Data Entrada 11/01/2022 14:32:31
Situação Processo decidido
Origem AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO - CNPJ: 17.684.344/0001-60
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - CNPJ: 01.224.716/0001-35
Responsável(eis) MARCIO PINHEIRO RODRIGUES - CPF: 58538127187
PAULO GOMES DE SOUZA - CPF: 95070184172
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-TO Nº 03/2017, NO ENVIO PELO SISTEMA SICAP/LCO, DAS INFORMAÇÕES REFERENTES A LICITAÇÃO ORIUNDA DO CONVÊNIO Nº 066/2021, CELEBRADO COM A AGETO, CONFORME OFÍCIO N° 55/2022 DA AGETO
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
25 TERMO DE ARQUIVAMENTO 895/2023 27/04/2023 16:47:05
24 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 390/2023 27/04/2023 15:10:40
23 CERTIDÃO 952/2023 26/04/2023 15:33:31
22 DECLARAÇÃO DE ENVIO 326/2023 31/03/2023 15:03:06
21 OFÍCIO 306/2023 31/03/2023 11:28:18
20 EXTRATO DE DECISÃO 510/2023 29/03/2023 12:04:49
19 CERTIDÃO 657/2023 28/03/2023 12:56:39
18 ACÓRDÃO 161/2023
Pub. BO nº 3213 em 28/03/2023
 27/03/2023 17:20:07
17 PROPOSTA DE DECISÃO 93/2023 27/03/2023 17:20:07
16 RELATÓRIO DO PROCESSO 94/2023 07/03/2023 15:02:00
15 DESPACHO 325/2023
07/03/2023 15:01:07
14 DESPACHO 209/2023
06/03/2023 14:53:56
13 DESPACHO 317/2023
06/03/2023 14:23:41
12 PARECER 264/2023 06/03/2023 11:49:31
11 INFORMAÇÃO 112/2023 03/03/2023 12:19:36
10 INFORMAÇÃO 168/2023 01/03/2023 13:09:43
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 14/2023 10/01/2023 15:22:21
8 DESPACHO 1692/2022
20/12/2022 10:43:04
7 INFORMAÇÃO 415/2022 16/11/2022 15:34:05
6 INFORMAÇÃO 1155/2022 06/07/2022 15:44:49
5 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1615/2022 09/06/2022 14:22:50
4 DESPACHO 757/2022
09/06/2022 12:48:39
3 INFORMAÇÃO 144/2022 07/06/2022 17:28:29
2 DESPACHO 14/2022
12/01/2022 10:11:52
1 AUTUAÇÃO 169/2022 11/01/2022 14:32:31

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 9ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 20/03/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 161/2023
Pub. BO nº 3213 em 28/03/2023
MULTA
ARQUIVAR
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO DAS INFORMAÇÕES E DADOS RELATIVOS AO SICAP-LCO. MULTA. ARQUIVAR.